Reconhecimento de Firma

RECONHECIMENTO DE FIRMA O reconhecimento de firma é o procedimento no qual o tabelião reconhece que a assinatura da pessoa é mesmo daquela pessoa. Seu principal objetivo é garantir a autoria de documentos, fazendo provas em processos jurídicos e proporcionando segurança em transações de negócios.

Quem pode solicitar o Protesto de um Título em cartório?

Toda Pessoa Física e Jurídica que tenha documentos de dividas que não foram quitados por seus devedores.
Quais são os requisitos para Protestar um Título de Dívida?

Para protestar um título de dívida, é necessário que o documento atenda aos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. O processo envolve os seguintes passos: Apresentação: Levar o título ou documento de dívida original a um cartório de protesto, junto com seu documento de identidade e informações do devedor. Notificação: O cartório notificará o devedor sobre a dívida. Prazo para Pagamento: O devedor terá um prazo para pagar ou negociar a dívida. Negativação: Se não houver pagamento, o nome do devedor será negativado, afetando sua reputação de crédito."
Quanto custa para protestar um título em cartório?

Isso dependerá de duas coisas: Do vencimento da dívida: As dividas que tem menos de um ano de vencimento, sua apresentação para protesto é gratuita. Ou seja, o Credor Apresentante não terá custa algum. Agora, se a divida apresentada tem mais de um ano de vencimento, então chegamos ao item; Do valor do Título: A Corregedoria emiti todos os anos uma Tabela de Emolumentos, e o valor a ser cobrado depende desta Tabela. Clique aqui para fazer o Download da Tabela de Emolumentos de Protesto 2024
Quais títulos e documentos de dividas posso protestar?

Veja abaixo alguns documentos que podem ser protestados: Cheques; Notas promissórias; Duplicatas; Contratos; Confissões de dívidas; Sentenças judiciais condenatórias; Sentenças judiciais declaratórias; Cédulas de crédito bancário; Certidões de dívida ativa; Encargos condominiais. Letras de câmbio; Contratos de compra e venda de bens móveis, como veículos.
Como faço para cancelar um protesto em cartório?

O cancelamento do protesto será efetuado mediante apresentação documento original protestado (ex. Cheque, promissória, duplicata). Ou, Instrumento de protesto – sendo titulo apresentado por banco, mediante a apresentação apenas do instrumento de protesto. Não sendo possível a apresentação original do título ou do instrumento de protesto: Carta de anuência com firma reconhecida; Cópia do contrato social com selo da junta comercial, ou ata de eleição em caso de associações e condomínios; Uma procuração (pública ou particular), caso quem assine a carta de anuência seja um procurador
Recebi uma Intimação de Protesto, como faço o pagamento?

Graças ao SIPAT (Sistema Integrado de Pagamento de Títulos) os pagamentos dos títulos enviados a cartório para protesto podem ser pagos através de boleto bancário. Nas intimações de protestos consta um código de intimação, onde a parte poderá emitir o boleto bancário digitando este código no campo informado no site: www.boletopb.com.br
Para que serve?

A escritura pública serve para formalizar os atos e os negócios das pessoas, com a máxima força probante.
Quem deve comparecer?

Devem comparecer todas as pessoas que fazem parte do negócio jurídico. Exemplo: na compra e venda de um imóvel, o vendedor e o comprador. Pode ser necessária a presença de outras pessoas, como o cônjuge do vendedor que é casado sob qualquer regime de bens, exceto o da separação de bens.
Quais as vantagens da escritura pública?

- O notário orienta as partes de forma imparcial; Aclara as circunstâncias e o conteúdo dos contratos, prevenindo erros; - São evitadas nulidades e falsidades, pois o notário é graduado em Direito, um profissional qualificado que garante o fiel cumprimento da lei; - Seus atos têm pleno valor probatório e força executiva, sem qualquer outra formalidade, evitando litígios judiciais; - Os documentos ficam conservados em segurança, com possibilidade de fácil e fiel reprodução futura; - Os atos notariais contêm uma publicidade reconhecível por terceiros, por toda a sociedade e pelo Estado; - O notário é responsável pela redação e legalidade dos documentos que lavra. Provocada a nulidade da escritura, responderá pelas perdas e danos que causar.
Quais são os tipos de Escrituras Públicas que posso fazer em um Cartório?

As Escrituras Públicas atendem várias necessidades das Pessoas Físicas e Jurídicas dando segurança jurídica em cada uma das declarações feitas diante do Tabelião que por sua vez lavra este ato através deste instrumento notarial. Elas ainda atendem necessidades familiares como por exemplo: Emancipação de menores, Inventário e partilha, Pacto antenupcial, Dissolução e União estável.
Quais situações jurídicas as Escrituras podem me auxiliar?

Elas podem se referir a situações jurídicas com ou sem conteúdo financeiro. O conteúdo financeiro de uma Escritura Pública pode ser considerado aquele cujo objeto tenha repercussão econômica central e imediata. Como por exemplo a transmissão, a aquisição de bens (compra e venda), direitos e valores, a constituição de direitos reais sobre eles ou a sua divisão.

Dario é um dos nossos colaboradores responsáveis pelo serviço de Reconhecimento de Firma,